Política de Privacidade
A MinhaAgenda Serviço (“MinhaAgenda Serviço” ou “nós”) valoriza a
confiança que seus consumidores, colaboradores, fornecedores e
parceiros depositam nela. Por isso o respeito à confidencialidade
e à proteção de dados pessoais são temas prioritários para nós. O
objetivo desta política é informar você sobre como seus dados
pessoais são tratados e sobre seus direitos como titular.
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e
usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta
Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal
13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal
8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro
aplicáveis.
Dessa forma, a MinhaAgenda Serviço, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
19.496.533/0001-34, no papel de Controladora de Dados, se obriga
ao disposto na presente Política de Privacidade.
1. O que são dados pessoais?
Dados pessoais são informações relativas a uma pessoa natural
identificada ou identificável. Por exemplo, nome, endereço,
carteira de identidade, nome de usuário e e-mail são dados
pessoais em potencial.
Dados pessoais sensíveis são aqueles referentes a origem racial ou
étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a
sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou
político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético
ou biométrico do titular.
Note que nem todos os dados são necessariamente dados pessoais. Os
dados tratados pela MinhaAgenda Serviço podem não revelar a
identidade específica da pessoa natural, como por exemplo quando
coletamos informações sobre o navegador, sistema operacional,
plataforma e/ou modelo de aparelho celular utilizado.
2. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?
Coletamos, tratamos, armazenamos e utilizamos alguns dados
pessoais, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos
preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular,
a pedido do titular dos dados; para o exercício regular de
direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, e,
quando necessário para atender aos interesses legítimos do
controlador ou de terceiros.
Por exemplo, podemos coletar seus dados pessoais para os seguintes
fins:
(a) Para customizar sua experiência e navegação, exibindo seu
nome, e-mail, endereço de IP e data e local de seu acesso. Estas
informações são utilizadas somente para fins de segurança,
limitação e validação de tráfego dentro das nossas plataformas.
(b) Para entrar em contato com você, caso você realize cadastro em
nossa plataforma digital, ou caso seja necessário contatá-lo
acerca de algum assunto importante na plataforma. Os dados
pessoais tratados são dados de identificação, dados para contato e
demais dados transmitidos por você à MinhaAgenda Serviço.
Trataremos seus dados com base em seu consentimento ou em nosso
legítimo interesse, a depender do caso.
(c) Para responder uma solicitação sua através de nosso canal de
suporte, hipótese em que trataremos os dados transferidos por você
à MinhaAgenda Serviço, dados de identificação e dados de contato.
Estes dados serão tratados para fins de atendimento a obrigações
regulatórias ou legais, com base em nosso legítimo interesse em
melhor atender às suas solicitações.
(d) Para promoção de nossos produtos e atividades por meio de
promoções internas ou de parceiros, hipótese em que trataremos
seus dados de históricos, informações coletadas através de
formulários, cookies, ferramentas de analytics, dados de contato e
cadastro no aplicativo da MinhaAgenda Serviço. Os dados serão
tratados com base em nosso legítimo interesse em promover nossas
atividades ou com base em seu consentimento, por exemplo, quando
você assina nossa Newsletter.
(e) Para melhorar sua experiência em nosso aplicativo e permitir
seu funcionamento de maneira eficaz, bem como atualização de
registros internos.
(f) Para defender nossos interesses em eventual processo judicial,
administrativo ou arbitral. Neste caso, poderemos utilizar todos
os dados pessoais relativos à lide em questão.
3. Consentimento
Em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só
serão coletados, tratados e armazenados para as finalidades
previstas no item 2 supra.
Ao fornecer seus dados pessoais à MinhaAgenda Serviço, você está
ciente e consentindo com as disposições desta Política de
Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá solicitar
informações sobre os seus dados pessoais que armazenamos, assim
como, eventualmente, desde que devidamente justificado e cabível,
requerer a alteração deles.
4. Quais são os seus direitos?
A MinhaAgenda Serviço assegura aos titulares dos dados pessoais
todos os direitos previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção
de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer
tempo:
(a) Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira
simplificada ou em formato claro e completo.
(b) Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível
sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
(c) Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou
atualização destes.
(d) Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou
tratados em desconformidade com a legislação através da
anonimização, bloqueio ou eliminação.
(e) Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um
relatório de dados cadastrais que a MinhaAgenda Serviço trata a seu
respeito.
(f) Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento,
exceto nos casos previstos em lei.
5. Como você pode exercer seus direitos de titular?
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato
com a MinhaAgenda Serviço, através dos seguintes meios disponíveis:
contato@minhaagendaapp.com.br
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos
dados pessoais, objeto da solicitação, é possível que solicitemos
documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua
identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
6. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?
Seus dados pessoais coletados pela MinhaAgenda Serviço serão
utilizados e armazenados durante o tempo necessário para o
cumprimento das obrigações legais e/ou regulatória; execução de
contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato
do qual seja parte o titular; para o exercício regular de direitos
em processo judicial, administrativo ou arbitral, e, quando
necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou
de terceiros; ou, ainda, para que as finalidades elencadas na
presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os
direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação
contratual entre você e a MinhaAgenda Serviço perdurar. Findado o
período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos
de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses
legalmente previstas no artigo 16 Lei Geral de Proteção de Dados,
a saber:
I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo
controlador;
II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível,
a anonimização dos dados pessoais;
III – Transferência a terceiro, desde que respeitados os
requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro,
e desde que anonimizados os dados.
Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis
para o cumprimento de determinações legais, judiciais e
administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em
processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito
da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados pela MinhaAgenda Serviço reflete
o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados.
Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a
garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos
seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança
apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações
armazenadas.
7. O que fazemos para manter seus dados seguros?
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos
ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a
proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos
dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento
e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e
liberdades do titular dos dados coletados e tratados. Entre as
medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
(a) Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
(b) O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o
compromisso de confidencialidade; e
(c) Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e
idôneo.
A MinhaAgenda Serviço se compromete a adotar as melhores posturas
para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário
destacar que nenhuma página e/ou plataforma virtual é inteiramente
segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os
nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente
de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou
também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio
usuário/cliente.
Orientamos que defina uma senha forte para o acesso às nossas
plataformas, bem com que limite a quantidade de dispositivos que
utiliza para acessar nossas plataformas. Evite entrar em
computadores que não são de uso pessoal, e tenha certeza de
desconectar (sair/log out) ao final do uso.
Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano
relevante para os titulares de dados, comunicaremos aos afetados e
a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em
consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
8. Com quem seus dados podem ser compartilhados?
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a MinhaAgenda
Turmas não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro
não autorizado.
Seus dados poderão ser compartilhados com nossas empresas
coligadas.
Estas receberão seus dados apenas na medida do necessário para as
finalidades já relacionadas no item 2 supra e todos os nossos
contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do
ordenamento jurídico brasileiro.
Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados
poderão ser compartilhados, que são:
I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem
judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou
governamentais competentes;
II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e
incorporação, de forma automática; e
III – Proteção dos direitos da MinhaAgenda Serviço em qualquer tipo
de conflito, inclusive os de teor judicial.
9. Transferência internacional de dados
Sempre que necessária a transferência internacional de dados
pessoais, a MinhaAgenda Serviço observará as disposições legais e
os regulamentos emitidos pelas autoridades competentes
relacionados à transferência internacional de dados pessoais.
10. Ferramentas de Monitoramento
Ao navegar no aplicativo da MinhaAgenda Serviço, algumas
ferramentas poderão ser utilizadas para monitoramento da
experiência do Usuário, com a finalidade de melhorar o serviço e a
navegação pelo aplicativo.
11. Medidas de Segurança
Infelizmente, a transferência de informações via Internet nunca é
100% segura, portanto, não podemos garantir a total segurança dos
dados transmitidos via Internet.
Entretanto, utilizamos medidas técnicas e organizacionais para
proteger nosso website contra perda, destruição, acesso,
modificação ou distribuição de seus dados por pessoas não
autorizadas.
Nossas medidas de segurança estão sendo constantemente
aperfeiçoadas de acordo com os avanços da tecnologia.
12. Alteração desta Política de Privacidade
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e
atualizada pela última vez em: 12 de Julho de 2022.
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a
qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais
alterações feitas em nosso aplicativo ou em âmbito legislativo.
Recomendamos que você a revise com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua divulgação
pública e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.
13. Responsabilidade
A MinhaAgenda Serviço prevê a responsabilidade dos agentes que
atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os
artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade
atualizada, observando suas disposições e zelando por seu
cumprimento.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições
técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o
processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de
providências em relação ao tratamento de dados realizado pela
MinhaAgenda Serviço, comprometemo-nos a segui-las.
14. Isenção de responsabilidade
Conforme mencionado no item 11 supra, embora adotemos elevados
padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma
base de dados inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a
MinhaAgenda Serviço não se responsabiliza por:
I – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto
se comprovada conduta culposa ou deliberada da MinhaAgenda Serviço.
Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar
risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos
usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade
Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as
providências necessárias.
II – Inveracidade das informações fornecidas pelo titular dos
dados pessoais; quaisquer consequências decorrentes de informações
falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade
do titular.
15. Encarregado de Proteção de Dados
A MinhaAgenda Serviço disponibiliza os seguintes meios para que
você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de
titular:
contato@minhaagendaapp.com.br
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os
dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o
nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através do
seguinte canal:
contato@minhaagendaapp.com.br